Visto Permanente no Japão (PR): Guia Oficial de Impostos, Pensão e Onde Achar Tudo
Quer a tão sonhada residência permanente no Japão (o famoso Eijuuken)? Então prepare o coração (e o bolso): a imigração japonesa não tolera atraso nem calote em imposto, pensão ou seguro de saúde. Um único dia de atraso no pagamento pode melar o seu processo.
E o pior: para provar que você é um cidadão exemplar, vai ter que fazer a “maratona burocrática” entre a Receita Japonesa (Zeimusho), a prefeitura (Yakusho) e o escritório de previdência (Nenkin Jimusho). Relaxa, montamos o mapa das minas com os links oficiais para você não se perder.
1. Onde ver a régua da imigração: Guia Oficial de Deveres e Impostos
A Agência de Serviços de Imigração do Japão (ISA) não esconde o jogo. A página oficial com as diretrizes para concessão do visto permanente e o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias tá na mão:
2. Imposto Municipal (Juminzei) e Renda (emitidos no Yakusho)
Estes papéis comprovam seu rendimento e se você pagou o imposto municipal em dia nos últimos anos (o período varia de 1, 3 a 5 anos, dependendo do seu tipo de visto atual ou pontuação de alta qualificação):
- Vá até a prefeitura da sua cidade (Yakusho) e peça a Certidão de Tributação do Imposto Municipal (Juminzei Kasei/Hikasei Shomeisho) e a Certidão de Pagamento do Imposto (Nousei Shomeisho). Atenção máxima: o documento precisa constar a data limite de vencimento E a data exata em que você efetuou o pagamento (pagou no dia seguinte? A imigração vai notar).
3. Impostos Nacionais (emitidos pela Receita / Zeimusho)
Documento emitido pelo escritório de impostos federais (Zeimusho) para provar que você não deve nada de Imposto de Renda retido na fonte, imposto sobre consumo, entre outros:
- Receita Federal do Japão (NTA): Como Solicitar o Comprovante de Pagamento de Impostos Nacionais
- O formulário específico exigido pela imigração é o Nousei Shomeisho (Sono 3) / 納税証明書（その３）.
4. Comprovante da Previdência Pública / Pensão (Nenkin Jimusho)
Aqui o bicho pega de verdade. Você precisa comprovar que pagou em dia a Pensão Nacional (Kokumin Nenkin) ou a Pensão do Trabalhador (Kousei Nenkin) durante TODO o período exigido:
- Serviço de Pensão do Japão: Nenkin Net / Nenkin Teikibin
- Os formatos oficiais aceitos incluem: a impressão do histórico de pagamentos mês a mês do portal Nenkin Net (ねんきんネット) ou a certidão emitida direto no balcão do escritório de pensão, chamada Hihokensha Kiroku Shoukai Kaitouhyou (被保険者記録照会回答票).
5. Comprovante do Seguro de Saúde (Kenkou Hoken)
Você precisará apresentar a cópia do seu Cartão de Seguro de Saúde. Se você estiver inscrito no Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenkou Hoken), também terá que anexar a Certidão de Pagamento do Seguro de Saúde Municipal (Kokumin Kenkou Hokenryou/Zei Noufu Shomeisho) emitida pela prefeitura ou os recibos originais de cada parcela paga.
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